Última atualização: 1 de julho de 2026
1. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas na loja online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo termina 14 dias após o dia seguinte à receção da encomenda pelo cliente, ou por uma pessoa por si indicada.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Bebé Pimpão através de uma declaração inequívoca, por e-mail, carta ou através do formulário de livre resolução disponível no final desta página.
E-mail: lojabebepimpao@gmail.com
Telefone: +351 934 637 974
O formulário não é obrigatório.
2. Condições para devolução
Após comunicar a intenção de devolução, o cliente deverá enviar ou entregar os artigos no prazo máximo de 14 dias.
Os artigos devem ser devolvidos:
- sem sinais de utilização que excedam a inspeção normal do produto;
- sem terem sido lavados, usados ou alterados;
- completos, com etiquetas e acessórios, quando aplicável;
- devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.
A embalagem original não é obrigatória, mas recomendamos a sua utilização sempre que possível para proteger o artigo durante o envio.
O cliente pode experimentar ou inspecionar os artigos como o faria numa loja física. Caso o artigo apresente sinais de utilização, lavagem, desgaste, danos ou alterações que excedam essa inspeção normal, poderá existir uma redução no valor a reembolsar.
3. Custos de devolução
Salvo quando exista erro da Bebé Pimpão, defeito, dano ou falta de conformidade do artigo, os custos diretos da devolução são da responsabilidade do cliente.
Recomendamos que a devolução seja efetuada através de um método com comprovativo de envio e acompanhamento.
A Bebé Pimpão não se responsabiliza por artigos devolvidos que se extraviem durante o transporte antes de serem recebidos.
4. Reembolso
Após receber a comunicação de devolução, a Bebé Pimpão procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente, incluindo o custo do envio normal da encomenda.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de devolução. A Bebé Pimpão poderá, no entanto, aguardar pela receção dos artigos devolvidos ou por prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a opção de envio normal disponibilizada pela Bebé Pimpão, o valor adicional dessa modalidade não será reembolsado.
5. Trocas
A Bebé Pimpão aceita pedidos de troca de tamanho, cor ou modelo, sujeitos à disponibilidade do artigo pretendido.
Para solicitar uma troca, o cliente deverá contactar-nos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
Os artigos a trocar devem respeitar as condições indicadas na secção “Condições para devolução”.
O cliente suporta sempre o custo de envio do artigo devolvido à Bebé Pimpão.
Na primeira troca de cada encomenda:
- Portugal Continental: o reenvio do novo artigo é oferecido pela Bebé Pimpão;
- Madeira e Açores: o reenvio do novo artigo tem o custo de 6,90 €.
Em eventuais trocas adicionais da mesma encomenda, aplicam-se os custos normais de envio:
- Portugal Continental: 3,90 €;
- Madeira e Açores: 6,90 €.
Caso o artigo pretendido tenha preço diferente, será comunicado ao cliente qualquer valor adicional a pagar ou a reembolsar antes da troca ser concluída.
Caso o artigo pretendido já não esteja disponível, o cliente poderá optar por receber um vale com o valor do artigo ou solicitar o respetivo reembolso, quando aplicável.
6. Artigos com defeito, danificados ou incorretos
Caso receba um artigo danificado, com defeito, incompleto ou diferente do encomendado, contacte-nos logo que possível.
E-mail: lojabebepimpao@gmail.com
Telefone: +351 934 637 974
Sempre que possível, indique:
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- fotografias do artigo e da embalagem, quando aplicável.
Nestes casos, a Bebé Pimpão analisará a situação e suportará os custos necessários para a respetiva resolução, de acordo com a legislação aplicável.
7. Artigos excluídos do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, a:
- artigos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente;
- artigos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
- artigos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou se deteriorem rapidamente;
- outros artigos legalmente excluídos desse direito.
8. Morada para devoluções
Para uma gestão mais rápida, pedimos que contacte a Bebé Pimpão antes de enviar uma devolução ou troca.
Os artigos devem ser enviados para:
Bebé Pimpão / Rita Oliveira
Rua Manuel Espregueira, n.º 158, R/C
4900-318 Viana do Castelo
Portugal
9. Modelo de formulário de livre resolução
Só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato.
Para:
Bebé Pimpão / Rita Oliveira
Rua Manuel Espregueira, n.º 158, R/C
4900-318 Viana do Castelo
E-mail: lojabebepimpao@gmail.com
Telefone: +351 934 637 974
Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
- Artigo(s):
- Encomendado em:
- Recebido em:
- Número da encomenda:
- Nome do(s) consumidor(es):
- Morada do(s) consumidor(es):
Data:
Assinatura do(s) consumidor(es), apenas no caso de o presente formulário ser enviado em papel.
(*) Riscar o que não interessa.
