Termos e condições – Bebé Pimpão

Última atualização: [01/07/2026]

1. Identificação da loja

A loja online Bebé Pimpão, disponível em www.bebepimpao.pt, é explorada por Rita Oliveira, NIF 224679635, com morada em Rua Manuel Espregueira, n.º 158 R/C, 4900-318 Viana do Castelo.

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou apoio ao cliente, pode contactar-nos através de:

E-mail: geral@bebepimpao.pt
Telefone: 934 637 974

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Bebé Pimpão e as compras realizadas através da loja online.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, a Política de Envios e Entregas e a Política de Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução.

Nada nestes Termos e Condições limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

3. Produtos

A Bebé Pimpão comercializa artigos de bebé, criança, calçado, acessórios e outros produtos apresentados no website.

Procuramos assegurar que as fotografias, descrições, tamanhos, cores e restantes informações dos produtos são rigorosas. Ainda assim, podem existir pequenas diferenças de cor resultantes da configuração do ecrã do cliente.

A disponibilidade dos produtos depende do stock existente. Caso um artigo fique indisponível depois de efetuada uma encomenda, a Bebé Pimpão contactará o cliente com a maior brevidade possível para apresentar uma solução ou proceder ao reembolso do valor pago.

4. Preços e promoções

Todos os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda e variam de acordo com o destino, o método de envio escolhido e o valor da encomenda.

Quando exista uma redução de preço ou campanha promocional, a Bebé Pimpão apresentará a informação legalmente exigida relativamente ao preço anterior.

A Bebé Pimpão pode alterar preços, campanhas e produtos disponíveis a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já confirmadas e pagas.

5. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

Selecionar os produtos pretendidos;
Adicioná-los ao carrinho;
Preencher os dados necessários para faturação e entrega;
Escolher o método de envio e pagamento;
Confirmar a encomenda.

Antes de concluir a compra, o cliente pode rever e corrigir os dados introduzidos.

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por e-mail com o respetivo resumo. A Bebé Pimpão poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer dados de faturação, entrega ou pagamento.

6. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout no momento da compra.

A Bebé Pimpão disponibilizará, quando ativos, métodos como Multibanco e MB WAY. Outros métodos poderão ser adicionados ou removidos ao longo do tempo.

A encomenda só será processada depois da confirmação do respetivo pagamento, salvo indicação expressa em contrário.

7. Envios e entregas

A Bebé Pimpão realiza envios para Portugal Continental, Madeira e Açores.

Os custos, prazos estimados e métodos de envio aplicáveis são apresentados durante o processo de compra e encontram-se explicados na página Envios e Entregas.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa. Caso uma encomenda seja devolvida devido a erro ou insuficiência na morada indicada, a Bebé Pimpão contactará o cliente antes de proceder a novo envio. Os custos adicionais de reenvio poderão ser cobrados ao cliente.

Sempre que aplicável, o cliente receberá informação de acompanhamento da encomenda.

8. Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição, através do contacto indicado nestes Termos e Condições.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos descritos na página Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução.

9. Direito de livre resolução, devoluções e trocas

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após receber os artigos, sem necessidade de indicar um motivo.

Para exercer esse direito, o cliente pode utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela Bebé Pimpão ou enviar uma declaração inequívoca através do e-mail de apoio ao cliente.

As condições, prazos, custos de devolução, reembolsos e eventuais trocas encontram-se explicados na página Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução.

O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos legalmente previstos, a artigos personalizados ou a produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.

O cliente pode inspecionar os artigos como o faria numa loja física. Poderá, contudo, ser responsabilizado pela desvalorização resultante de uma utilização que exceda essa inspeção normal.

10. Garantia legal

Todos os artigos vendidos pela Bebé Pimpão beneficiam da garantia legal (3 anos) de conformidade aplicável aos bens de consumo.

Caso o cliente receba um artigo com defeito, incorreto, incompleto ou danificado, deve contactar a Bebé Pimpão logo que possível, indicando o número da encomenda e, quando possível, fotografias do problema.

A Bebé Pimpão analisará cada situação de acordo com a legislação aplicável e procurará apresentar uma solução adequada, que poderá incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicável.

11. Reclamações e resolução de litígios

Para apresentar uma reclamação, o cliente pode contactar a Bebé Pimpão através do e-mail indicado nestes Termos e Condições.

O cliente pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através da ligação apresentada no rodapé do website.

A informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo encontra-se disponível na página Resolução de Litígios.

12. Propriedade intelectual

Os conteúdos presentes no website Bebé Pimpão, incluindo textos, fotografias, logótipos, grafismos e organização visual, pertencem à Bebé Pimpão ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, utilização ou divulgação desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.